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Unidades de Conservação
No Brasil, um dos principais mecanismos para a conservação e manejo da biodiversidade é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conhecido popularmente pela sigla SNUC. Este sistema foi estabelecido pela Lei 9.985/2000 para assegurar que amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes espécies e toda a sua diversidade, habitats e ecossistemas sejam adequadamente representadas no território nacional. Para isso o SNUC define e regulamenta as categorias de unidades de conservação nas instâncias federal, estadual e municipal, separando-as em dois grupos: de proteção integral, com a conservação da biodiversidade como principal objetivo, e áreas de uso sustentável, que permitem várias formas de utilização dos recursos naturais.
Em Pernambuco, existem atualmente 86 unidades de conservação estaduais, regidas pela Lei 13.787, de 8 de junho de 2009. A Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH é o órgão responsável pela administração e gestão ambiental das Unidades de Conservação (UCs) Estaduais. No Estado também existem unidades de conservação federais, sob a coordenação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ICMBio, Ministério do Meio Ambiente.
Contribuições (634)
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